O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão das eleições indiretas para o governo do Estado do Rio de Janeiro. Com a decisão, o desembargador Ricardo Couto de Castro, presidente do Tribunal de Justiça fluminense, permanece no exercício do cargo de governador interino até que o STF conclua o julgamento do caso.

Na avaliação de Zanin, a questão envolve matéria de alta relevância institucional e deve ser debatida presencialmente pelo plenário da Corte, e não pelo ambiente virtual. A definição de data para o julgamento físico, no entanto, cabe ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, e ainda não foi estabelecida.

O cenário ganhou novos contornos nesta sexta-feira (27), quando o PSD ingressou com uma ação no Supremo pedindo a suspensão do entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que havia liberado a realização de eleições indiretas no estado. O partido vai além: solicita a realização imediata de eleições diretas, com a expedição de ofício ao governador.

A decisão de Zanin interrompe o julgamento que corria no Plenário Virtual e determina que todas as ações relacionadas ao tema sejam analisadas em conjunto, no plenário presencial. O ministro é o relator do caso e já havia sinalizado seu posicionamento em favor das eleições diretas em votação anterior.

A disputa no STF reflete uma divisão clara entre os ministros. Nesta sexta, seis deles — Luiz Fux, Cármen Lúcia, Nunes Marques, André Mendonça, Dias Toffoli e Edson Fachin — formaram maioria para confirmar que a eleição indireta, caso ocorra, deve ser realizada em votação secreta, modelo no qual os deputados estaduais escolhem o governador sem obrigação de divulgar seu voto. Por outro lado, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flávio Dino e o próprio Zanin divergiram e se posicionaram pela realização de eleição direta, com participação popular nas urnas.

Com a nova decisão de Zanin, esse julgamento será reiniciado e apreciado em conjunto com a liminar, aguardando agora uma data para o debate no plenário físico.

O imbróglio tem como pano de fundo a renúncia do ex-governador Cláudio Castro (PL), que deixou o cargo em meio a um julgamento no TSE sobre sua inelegibilidade, abrindo o debate sobre quem e de que forma deve assumir o comando do estado até o fim do mandato.

🗳️ Entenda a diferença: Nas eleições diretas, os cidadãos votam diretamente nos candidatos. Nas eleições indiretas, são os deputados estaduais que escolhem o novo governador, sem consulta popular às urnas.